Como Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais no Brasil
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento oficial emitido pelos órgãos de segurança pública que informa se uma pessoa possui ou não registros criminais em seu nome. Essa certidão pode ser exigida em diversas situações, como processos de admissão em empregos, viagens internacionais, concursos públicos e até mesmo para processos judiciais.
Emitir esse documento no Brasil é um processo relativamente simples e gratuito, podendo ser feito de forma online, diretamente pelo site da Polícia Federal. No entanto, é importante seguir corretamente os passos e estar atento aos requisitos para evitar erros ou atrasos no processo.
O Que é a Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento emitido pelos órgãos de segurança pública que atesta a existência ou ausência de registros criminais em nome de um cidadão. No Brasil, a certidão pode ser obtida através da Polícia Federal ou das Polícias Civis de cada estado, dependendo do tipo de consulta e da finalidade do documento.
O documento tem validade nacional e costuma ter um prazo de 90 dias a partir da data de emissão. Após esse período, caso haja a necessidade de continuar apresentando o documento, será necessário emitir uma nova certidão.
Quando a Certidão é Necessária?
A Certidão de Antecedentes Criminais pode ser solicitada em diversas situações, incluindo:
Processos de contratação em empresas: Muitos empregadores solicitam esse documento como parte do processo de admissão.
Concursos públicos: É comum a exigência dessa certidão para validar a idoneidade do candidato.
Processos de adoção: Para comprovar que o adotante não possui histórico criminal.
Viagens internacionais e vistos: Alguns países exigem esse documento para concessão de vistos.
Transações imobiliárias e financeiras: Em algumas transações de alto valor, a certidão pode ser solicitada.
Como Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais Online
O procedimento para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais pode ser realizado de forma rápida e gratuita pela internet. Veja o passo a passo:
Acesse o site da Polícia Federal:
Entre no portal oficial da Polícia Federal (www.gov.br/pf) e localize a opção “Certidão de Antecedentes Criminais”.
Preencha os dados pessoais:
Nome completo (sem abreviações);
Nome dos pais;
Data de nascimento;
Número do CPF e RG;
Unidade federativa e órgão emissor do RG.
Validação de Segurança:
Insira o código de segurança (captcha) apresentado na página para garantir a segurança da operação.
Emissão e Download:
Após preencher os dados corretamente, clique em “Emitir Certidão”. Se não houver pendências, a certidão será gerada em formato PDF, pronta para download e impressão.
O Que Fazer em Caso de Homônimos ou Divergências?
Se o sistema indicar a existência de homônimos (pessoas com o mesmo nome) ou dados divergentes, a certidão não será emitida automaticamente. Nesse caso, será gerado um número de protocolo e o solicitante deverá comparecer pessoalmente a uma unidade da Polícia Federal ou da Polícia Civil, portando seus documentos originais, para verificação.
Certidão de Antecedentes Estaduais e Federais
Certidão Federal: Emitida pela Polícia Federal e cobre registros em âmbito nacional.
Certidão Estadual: Emitida pelas Polícias Civis estaduais e cobre registros criminais no respectivo estado.
Em alguns casos, pode ser necessário apresentar ambas as certidões, especialmente em processos judiciais complexos ou para fins de imigração.
Validade e Autenticidade
A Certidão de Antecedentes Criminais possui validade de 90 dias a partir da data de emissão. Para garantir a autenticidade do documento, as certidões emitidas online geralmente contêm um código de verificação, que pode ser consultado no próprio site da Polícia Federal para comprovar sua validade.
Quando a Certidão Não Pode Ser Emitida Online?
Existem algumas situações em que a certidão não pode ser emitida de forma online, tais como:
Existência de registros criminais em nome do solicitante.
Dados pessoais inconsistentes ou incompletos.
Homônimos com registros criminais.
Nesses casos, o solicitante deverá comparecer pessoalmente a uma unidade da Polícia Federal para regularizar a situação.
Conclusão
Emitir a Certidão de Antecedentes Criminais no Brasil é um processo simples e acessível, podendo ser realizado de forma gratuita e online. No entanto, é fundamental fornecer informações corretas e completas para evitar problemas durante o processo.
Manter esse documento atualizado pode ser essencial em diversas situações formais e legais, como admissões em empregos e processos judiciais. Caso haja necessidade de uma certidão mais detalhada, como a estadual, o cidadão deverá buscar o site da Polícia Civil do seu estado.
Sempre consulte o site oficial da Polícia Federal para garantir informações atualizadas e seguras sobre a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais.
